Como conseguir a Imunidade ou Isenção do IPVA.
Quero informá-los sobre lei, em pleno vigor, que dá direito [...]
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LEI COMPLEMENTAR Nº 806, DE 12 DE JUNHO DE 2009 [...]
TRABALHO DOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E A RELAÇÃO DE [...]
LEI COMPLEMENTAR Nº 781, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008. [...]
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O que fazer para se candidatar a uma autorização de Rádio Comunitária
A associação comunitária candidata a obter uma autorização para Rádio Comunitária, deverá preencher e encaminhar o Requerimento de demonstração de interesse, assinado por seu representante legal.
Se houver canal (freqüência) disponível para a localidade de interesse, o Ministério das Comunicações publicará, no Diário Oficial da União, AVISO de Inscrição de Habilitação.
Qualquer associação comunitária interessada em participar da Inscrição de Habilitação para as localidades relacionadas em AVISO publicado no Diário Oficial da União, deverá entregar, dentro do prazo estabelecido nesse Aviso, os documentos exigidos.
Em reunião realizada pelo Conselho Apostólico, ficou definido que as Casas da Benção no Brasil utilizarão uma placa de fachada padrão. Somente as Catedrais não serão obrigadas a utilizá-la. O material a ser utilizado para confecção é o vinil com impressão em plotter e o preço oscila entre R$ 30,00 o metro.
Sendo assim, o Supremo Concílio está disponibilizando o modelo que será utilizado por todas as Casas da Bênção. A imagem em formato jpeg é para visualização. O formato em coreldraw 11 é para ser levado à empresa que fará a plotagem.